CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Última revisão: 06/07/2023

1.- Objeto
As presentes Condições Gerais de Prestação de Serviços (a seguir denominadas Condições Gerais) aplicam-se a todos os serviços solicitados à Okodia SLU (a seguir denominada Okodia) pelo Cliente e constituem um vínculo contratual legal entre o Cliente e a Okodia no que respeita à prestação de serviços de tradução/revisão/localização/paginação.
No caso de as partes aceitarem expressamente trabalhar em conformidade com as Condições Particulares, as disposições dessas Condições Particulares prevalecerão sobre as que entrem em conflito com as Condições Gerais, permanecendo as restantes inalteradas. A eventual invalidade de alguma disposição não afeta a validade das restantes disposições.
As Condições Gerais do cliente só serão aplicáveis após aceitação expressa, por escrito, pela Okodia.
A partir do primeiro pedido, pressupõe-se o Cliente aceita as Condições Gerais, sem necessidade de uma posterior confirmação, a menos que as Condições Gerais sejam alteradas no prazo estipulado. Neste caso, as Condições Gerais serão novamente apresentadas ao Cliente para aceitação.
O envio do Material Original implica a aceitação, por parte do Cliente, de todas as Condições Gerais. A aceitação do orçamento elaborado pela Okodia constitui a aceitação do serviço solicitado e das Condições Gerais.

2.- Definições
– Okodia: qualquer uma das marcas da Okodia SLU, bem como os seus empregados internos e colaboradores externos autorizados.
– Cliente: a pessoa, empresa, organismo, etc., que contrata ou paga pelo trabalho, ou a pessoa autorizada a representá-la por uma empresa, organismo, etc.
– Tradução: a tradução de uma mensagem numa língua de partida para uma mensagem equivalente numa língua de chegada, de acordo com as boas práticas profissionais do setor. O trabalho de Tradução é entregue por escrito é realizado por um único tradutor profissional nativo e inclui a auto-revisão pelo próprio tradutor. Não inclui uma revisão por um tradutor profissional diferente. Este serviço solo é realizado em conformidade com a norma ISO 9001 (não ISO 17100).
– Revisão: a releitura e verificação de uma Tradução a fim de encontrar e corrigir qualquer possível incorreção na Língua de chegada em relação à Língua de partida. O trabalho de Revisão é realizado por um tradutor profissional que não o tradutor que realizou a Tradução.
– Tradução certificada: : tradução oficial que preenche todos os requisitos formais previstos na legislação em vigor. Inclui a certificação por um tradutor juramentado certificado pelo MAEC (Espanha) ou entidade correspondente em cada caso. O trabalho de Tradução certificada é realizado por um único tradutor certificado profissional e inclui a auto-revisão pelo próprio tradutor certificado. Não inclui uma revisão por um tradutor profissional diferente.
– Localização: a transferência e adaptação a uma cultura específica de uma mensagem numa Língua de partida para uma mensagem equivalente numa Língua de chegada, de acordo com as boas práticas profissionais do setor. O trabalho de Localização é realizado por um único tradutor profissional nativo e inclui a auto-revisão pelo próprio tradutor. Não inclui uma revisão por um tradutor profissional diferente.
– Tradução + Revisão: a combinação de Tradução e Revisão. Este serviço é realizado em conformidade com as normas ISO 9001 e ISO 17100.
– Tradução automática / IA (sem pós-edição): processo de tradução automática que, com a ajuda de software ou inteligência artificial, fornece uma tradução aproximada, ou seja, um texto legível e compreensível, embora possa conter erros gramaticais e estilísticos. Esta tradução não inclui a pós-edição ou qualquer tipo de intervenção humana posterior.
– Pós-edição de tradução automática (Ligeira): processo de tradução automática que inclui uma fase adicional de edição humana. O objetivo desta edição é obter qualidade suficiente para poder compreender o texto na língua de chegada. Neste tipo de pós-edição, reconhece-se que o texto pode ter erros sintáticos ou semânticos e que as frases na língua de chegada podem não ser totalmente idiomáticas.
– Pós-edição de tradução automática (Completa): processo de tradução automática que inclui uma fase adicional de edição humana. O objetivo desta edição é obter uma qualidade semelhante, mas ligeiramente inferior, a uma tradução 100 % humana. Neste tipo de pós-edição, o resultado deve ser adequado à terminologia e registos padrão e não deve conter erros a nível sintático ou semântico. Reconhece-se que o resultado final pode conter erros de estilo ou de terminologia específica.
– Paginação (DTP): a organização num espaço de conteúdos escritos e gráficos (aspeto gráfico da atividade editorial).
– Edição de vídeo: refere-se à substituição de elementos visuais e/ou auditivos num vídeo por elementos análogos, geralmente traduzidos.
– Legendagem: refere-se à disposição e organização de um texto escrito em subtítulos.
– Locução / Voiceover: refere-se à transferência de um texto escrito para um texto falado em formato áudio (geralmente mp3 ou wav).
– Tradutor: o colaborador profissional interno ou externo da Okodia incumbido da Tradução, Localização, Revisão ou Pós-edição de tradução automática.
– Tradutor certificado: o colaborador profissional interno ou externo da Okodia incumbido da Tradução certificada. Em Portugal não existem tradutores juramentados, sendo que as traduções juramentadas são executadas por empresas de tradução e tradutores, assim como agências de tradução certificadas pela Norma de Qualidade ISO 17100. Neste sentido, o tradutor deve responsabilizar-se pela tradução perante um notário ou advogado e entregar ao cliente a tradução certificada em notário ou advogado.
– Paginador: o colaborador profissional interno ou externo da Okodia incumbido da Paginação.
– Língua de partida: a língua em que o Material Original está escrito.
– Língua de chegada: a língua para a qual o conteúdo do Material Original deve ser traduzido, resultando num Material Final.
– Material Original: os documentos e outro material entregue à Okodia para efeitos da realização dos serviços de tradução/localização/revisão em conformidade com as presentes Condições.
– Material Final: a versão final traduzida/revista/paginação do Material Original.
– Urgente: trabalhos com prazo de entrega inferior ou igual a 24 horas ou que tenham de ser realizados ou entregues durante as horas noturnas, feriados, fins de semana ou pontes. O cálculo será baseado em blocos de 1800 palavras/dia útil. O trabalho de Tradução urgente é realizado por um único tradutor profissional nativo e inclui a auto-revisão pelo próprio tradutor. Não inclui uma revisão por um tradutor profissional diferente.

3.- Orçamento
O orçamento solicitado para os serviços da Okodia é gratuito e sem compromisso.
Na fase de orçamentação, o Cliente deve fornecer à Okodia as informações necessárias para a correta elaboração do orçamento (língua de tradução, país de destino, formato do texto, público-alvo, prazo de entrega, contagem de palavras ou volume de trabalho, possíveis considerações a ter em conta, etc.).
O orçamento que a Okodia apresenta ao Cliente inclui:

• O volume e a unidade de trabalho, expresso em palavras, horas, páginas, documentos, etc..;
• O nome do item do serviço solicitado;
• O serviço (Tradução, Revisão, Tradução + Revisão, Tradução Urgente, Tradução Certificada, Tradução automática/IA (com ou sem pós-edição), Paginação, Outros…);
• A combinação linguística do serviço solicitado, baseada na codificação ISO 639-1, 639-3 ou 639-2/639-5;
• O preço unitário e a moeda;
• O custo total do item do serviço solicitado;
• O custo total do serviço solicitado;
• Descontos, taxas, impostos. A menos que seja explicitamente especificado, os orçamentos não incluem descontos, taxas e impostos, que serão aplicados na respetiva fatura, se aplicável;
• A data de entrega do serviço solicitado;
• As condições e a modalidade de pagamento;
• A validade do orçamento e outras considerações específicas do serviço solicitado.

4.- Preços e taxas

Salvo indicação específica, as tarifas não incluem taxas, impostos ou reembolsos de despesas de transporte, selos fiscais, refeições, alojamento, deslocações, etc.
A Okodia realizará o serviço estipulado e faturará de acordo com os termos e preços indicados no orçamento.
As ofertas promocionais não são acumuláveis entre si ou a outros descontos.
As ofertas e os orçamentos confirmados fora do prazo de validade indicado no orçamento não serão considerados vinculativos para a Okodia, salvo indicação expressa em contrário.
A Okodia reserva-se o direito de alterar os preços e as taxas, bem como a data de entrega estimada indicados nos orçamentos anteriores, após receção e avaliação do Material Original completo. A Okodia informará o Cliente de quaisquer custos adicionais ou alterações às datas de entrega antes de iniciar o trabalho.

5.- Pedido
Todos os trabalhos devem ser confirmados por escrito por e-mail ou, excecionalmente, por telefone, e devem ser acompanhados de todas as informações e materiais de referência necessários para o correto desenvolvimento do serviço solicitado (tais como possíveis glossários ou terminologia técnica específica, guias de estilo, imagens, público-alvo, país de destino, etc.). Se o Cliente não tiver informado a Okodia de qualquer dos aspetos importantes do serviço, o Cliente não terá direito a reclamar qualquer desconto ou compensação por quaisquer deficiências decorrentes dos mesmos.
Se a Okodia não receber a confirmação do orçamento, a Okodia reserva-se o direito de não iniciar o trabalho. Se a confirmação do serviço não for recebida dentro do prazo de validade do orçamento, a Okodia reserva-se o direito de considerar esse orçamento nulo e sem efeito e de elaborar um novo orçamento.
No caso de clientes existentes que não exijam um orçamento prévio, ou na ausência de um orçamento específico, todos os trabalhos serão realizados de acordo com os preços acordados ou previamente estabelecidas em orçamentos anteriores de natureza semelhante.
O prazo de entrega especificado no orçamento para a execução do trabalho terá início após a confirmação da receção do orçamento aceite, desde que todo o Material Original tenha sido recebido pela Okodia pelos meios acordados. Salvo indicação específica, o prazo de entrega será considerado o final do dia acordado.

6.- Prestação e formatos
O Cliente declara e garante que a) o Material Original é de sua propriedade ou tem o direito de o utilizar ou transferir; e que b) a tradução do Material Original e a publicação, distribuição, venda ou qualquer outra utilização que seja dada ao Material Final não infringe quaisquer direitos de autor, marcas registadas, patentes, confidencialidade ou outros direitos de terceiros e que, por conseguinte, será utilizada exclusivamente para fins permitidos por lei.
A Prestação abrange o serviço explicitamente indicado na secção Serviço do orçamento e a entrega do trabalho por e-mail ou da forma acordada em cada caso individual. Todos os trabalhos devem ser entregues no mesmo formato que o Material Original, sempre que possível e desde que o Material Original seja editável. Em caso de receção de Material Original não editável, o trabalho será entregue num formato tão semelhante quanto possível ao do Material Original. Caso o trabalho, pela sua própria natureza, exija a criação de novos conteúdos, estes serão entregues no formato habitual para o serviço solicitado, de acordo com as práticas habituais no setor.
A título de exemplo, e de forma não exaustiva, os formatos de entrega ao Cliente serão os seguintes, com base nos formatos recebidos ou no serviço solicitado:

* A extensão da tradução pode variar em relação aos textos originais devido às características específicas de cada língua. A menos que seja solicitado especificamente o serviço de paginação, a Okodia não se compromete a ajustar a disposição do formato como uma etapa pós-tradução.

** A menos que explicitamente solicitado, apenas texto editável é tido em conta nos orçamentos (elementos não editáveis, tais como imagens, estão excluídos do orçamento). Da mesma forma, a menos que explicitamente solicitado, os orçamentos não têm em conta elementos não normalizados, tais como notas (Powerpoint ou equivalente), comentários (Word, Excel, PDF ou equivalente), etc.

Para trabalhos que, devido às suas características e a pedido do Cliente, requeiram paginação, o Cliente deverá entregar os ficheiros de fontes correspondentes juntamente com o Material Original editável. Durante a fase de correção da paginação, é essencial estabelecer uma comunicação fluida entre a Okodia e o Cliente, que deve permanecer contactável e disponível para a Okodia, a fim de garantir o prazo de entrega acordado.

7.- Prazos de entrega
O prazo de entrega só será vinculativo após confirmação explícita, por escrito, pela Okodia. As referências horárias correspondem ao fuso horário de Portugal continental (GMT).
Caso o prazo de entrega não possa ser cumprido, a Okodia informará o Cliente o mais cedo possível dentro de um prazo mínimo razoável e acordará outro prazo de entrega com o Cliente. A entrega será considerada como tendo sido efetuada quando tiver sido comprovadamente realizada da forma (física ou eletrónica) estipulada e no local acordado. O prazo de entrega será considerado não cumprido se a entrega for atrasada por mais de 24 horas (12 horas para Traduções Urgentes) e o Cliente tiver comprovadamente informado a Okodia da situação por e-mail ou telefone com antecedência suficiente.
Em caso de atrasos superiores a 24 horas, e desde que o atraso seja direta e exclusivamente imputável à Okodia e que não tenha sido alcançado um acordo com o Cliente para alterar a data de entrega, será efetuado um reembolso, definido entre as partes, de um montante inferior ou igual a 100% do trabalho entregue com atraso.
Em circunstância alguma a Okodia será responsável por atrasos resultantes de força maior ou circunstâncias não imputáveis à Okodia, incluindo doença, acidente ou incapacidade temporária da equipa de trabalho, mau funcionamento do fax, e-mail e outros meios postais ou terrestres não diretamente controlados pela Okodia. Além disso, Okodia não será responsável por qualquer atraso na entrega devido à entrega tardia do Material Original, por este não estar no formato correto ou por não ter sido entregue pelo Cliente dentro do prazo acordado.

8.- Alteração/cancelamento do Trabalho
8.1.- Alterações ou aditamentos ao Material Original
Caso o Cliente solicite uma alteração ou um aditamento ao Material Original durante a execução do Trabalho, o Cliente deverá fornecer imediatamente à Okodia instruções escritas claras sobre as alterações a efetuar e a posição relativamente à cópia previamente enviada.
Logo que possível, a Okodia informará o Cliente do impacto em termos de custo e tempo necessário para efetuar as alterações ou os aditamentos ao Material Original, que serão calculados com base na quantidade e natureza das alterações, bem como no volume de Trabalho que já foi concluído.
O custo de tais alterações ou aditamentos ficara a cargo do Cliente.
8.2.- Cancelamento do Trabalho
Em caso de incumprimento por parte da Okodia ou do Cliente, ambas as partes terão o direito de cancelar o Trabalho, informando a outra parte por escrito. Além disso, o Cliente terá o direito de cancelar o Trabalho a qualquer momento e por qualquer razão, informando a Okodia por escrito.
Em caso de cancelamento do Trabalho, o Cliente será obrigado a pagar à Okodia 100% do custo dos serviços já concluídos no momento do cancelamento do Trabalho. No que diz respeito à parte restante do trabalho, a Okodia reserva-se o direito de aplicar um desconto ou de faturar o montante total acordado, com base no trabalho de preparação da parte incompleta, no tempo e nos recursos reservados para a execução do trabalho, os custos de entrega ou outras despesas extraordinárias ou prejuízos resultantes de tal cancelamento.
A Okodia será obrigada a devolver ao Cliente todo o Material Original e dados recebidos, para além de todo o Material Final existente no momento do cancelamento. A Okodia reserva-se o direito de reter o Material Original e o Material Final como garantia para o pagamento pelo Cliente do montante total da dívida.

9.- Qualidade do serviço
Com exceção dos serviços de Tradução automática / IA (com ou sem pós-edição), a Okodia presta o serviço com base em níveis de qualidade padrão, com a máxima fidelidade ao original, com redação idiomática, e de acordo com os usos e práticas da profissão, traduzindo/revendo termos especiais de acordo com o seu significado convencional. A Okodia deve também fazer todos os esforços para ter em conta e integrar no trabalho as informações fornecidas pelo Cliente (glossários, guias de estilo, preferências, abreviaturas, etc.).
No caso de serviços de Tradução automática / IA (com ou sem pós-edição), o Cliente aceita que a qualidade pode ser inferior à de um serviço de tradução humana, com possíveis erros gramaticais ou sintáticos e frases não idiomáticas na língua de chegada, de acordo com o nível de pós-edição oferecido.
Em todos os casos, a Okodia prestará o serviço dentro dos prazos acordados.
A Okodia não assume qualquer responsabilidade em caso de incoerência, ambiguidade, má qualidade, erros ortográficos, imprecisões, incorreções, etc. existentes no Material Original. A verificação da coerência técnica do Material Original é da exclusiva responsabilidade do Cliente. A Okodia fará o seu melhor para corrigir tais defeitos na tradução. No entanto, o Cliente aceita o facto de uma tradução não poder apresentar as mesmas nuances que o texto original, sendo que a Okodia não se responsabiliza por qualquer alegada falta com impacto publicitário, comercial, de imagem ou qualquer outro tipo de problema decorrente dos erros iniciais cometidos pelo Cliente.
O Cliente deve indicar clara e expressamente à Okodia o objetivo da tradução; caso contrário, entender-se-á que o objetivo da tradução é meramente informativo e para a compreensão do Cliente. Em especial, o Cliente deve indicar se a tradução se destina a fazer parte da documentação final para Concursos e adjudicações, Contratos, Patentes, Impressão ou edição, Publicação eletrónica, ou qualquer outra finalidade.
Caso o Trabalho contratado deva ser utilizado para um fim diferente do indicado pelo Cliente ao solicitar o orçamento, o Cliente deverá informar a Okodia o mais rapidamente possível para que esta possa autorizar ou confirmar a adequação da tradução para a sua nova finalidade.
Em caso de desacordo terminológico, a Okodia compromete-se, de boa fé, a tentar encontrar a solução mais adequada às necessidades do Cliente e a fazer as correções o mais rapidamente possível, sem, contudo, pôr em causa o conteúdo do documento no seu conjunto. No caso de o Cliente não apresentar qualquer reclamação explícita após a receção da tradução, a tradução será considerada conforme o pedido, tanto em termos qualitativos como quantitativos.
No caso de trabalhos classificados como Urgentes, a Okodia reserva-se o direito de se abster de realizar certas etapas de controlo de qualidade, a fim de respeitar os prazos propostos pelo Cliente. O Cliente aceita que isto pode levar a uma menor qualidade do trabalho entregue, relativamente à qual Okodia não pode ser responsabilizada de forma alguma.

10.- Reclamações
O Cliente deve notificar a Okodia, por escrito, de qualquer reclamação relacionada com a Prestação do serviço num prazo inferior a 30 (trinta) dias de calendário após a entrega. Além disso, o Cliente deve fornecer argumentos relativos ao conteúdo, bem como uma descrição detalhada da reclamação ou possíveis erros de tradução (especificados abaixo no ponto 11), fazendo referência a glossários, dicionários, práticas comuns do setor, etc.
No caso de a reclamação ser justificada, a Okodia deverá, sem custos adicionais e dentro de um prazo razoável, rever e corrigir a totalidade ou parte do Trabalho e, neste caso, poderá oferecer ao Cliente um desconto pelo inconveniente causado.
No caso de o Cliente não ter apresentado qualquer reclamação após o prazo acima estabelecido, entende-se que o Cliente aceita na sua totalidade e sem reservas o Material Final entregue e a Okodia não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por eventuais erros de tradução/revisão/localização/paginação.
Quaisquer reclamações apresentadas numa data posterior só serão processadas se a Okodia as aceitar com base na sua boa vontade.
Após este período, a Okodia continuará a ser responsável por erros que o Cliente demonstre ter sido causados de forma intencional ou negligente e que não pôde razoavelmente detetar durante o prazo estabelecido após a Entrega. A Okodia estará totalmente isenta desta responsabilidade um (1) ano após a entrega ao Cliente.
O Cliente concede plena validade aos registos armazenados nos sistemas da Okodia relativos às conversas entre a Okodia e a Cliente, salvo prova em contrário. A apresentação de uma reclamação não exonera o Cliente da sua obrigação de pagamento.

O Cliente é informado de que existem formulários de reclamação oficiais, acessíveis através deste link.

11.- Erros de tradução

11.1- Serviços de tradução humana:
São considerados erros de tradução:
– erros gramaticais e ortográficos;
– fragmentos de texto não traduzidos;
– traduções cujo significado é claramente erróneo.
Não podem ser considerados erros de tradução:
– questões estilísticas e de gosto;
– discrepâncias resultantes de possíveis ambiguidades existentes no Material Original;
– desacordos relacionados com a terminologia utilizada, a menos que o Cliente tenha fornecido informações e indicações precisas a este respeito.

11.2. – Serviços de tradução automática:

a) No caso de tradução automática / IA sem pós-edição, não são considerados quaisquer erros de tradução.

b) No caso de pós-edição de tradução automática ligeira, são considerados erros de tradução:
– erros ortográficos
– falsos sentidos/contra-sensos /texto sem sentido
– aditamentos ou omissões
Não podem ser considerados erros de tradução:
– erros gramaticais
– erros na utilização de maiúsculas
– questões estilísticas e de gosto;
– discrepâncias resultantes de possíveis ambiguidades existentes no Material Original;
– desacordos relacionados com a terminologia utilizada

c) No caso de pós-edição de tradução automática completa, são considerados erros de tradução:
– erros ortográficos
– erros gramaticais
– erros na utilização de maiúsculas
– falsos sentidos/contra-sensos /texto sem sentido
– aditamentos ou omissões
Não podem ser considerados erros de tradução:
– questões estilísticas e de gosto;
– discrepâncias resultantes de possíveis ambiguidades existentes no Material Original;
– desacordos relacionados com a terminologia utilizada, a menos que o Cliente tenha fornecido informações e indicações precisas a este respeito e estas possam ser aceites por este Serviço.

12.- Limites de responsabilidade
A Okodia não assume qualquer responsabilidade por erros resultantes de terminologia ou redação errada ou ambígua no Material Original ou nas instruções estipuladas. Além disso, a Okodia não se responsabiliza por quaisquer correções ou alterações feitas ao Trabalho pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa após a entrega.
A Okodia é responsável pelos prejuízos diretos causados ao Cliente num montante económico total, no máximo, do montante recebido pelo Trabalho. Em qualquer caso, a Okodia não se responsabiliza por quaisquer prejuízos indiretos ou consequentes, nem por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de reclamações feitas contra o Cliente por terceiros, resultantes dos serviços prestados pela Okodia.
Esta limitação, contudo, não se aplica nos casos em que a Okodia atua intencionalmente de má fé ou por negligência.
O Cliente compromete-se a entregar à Okodia apenas cópias dos dados a tratar; em circunstância alguma (salvo se for estritamente necessário) o Cliente enviará os originais. A Okodia não se responsabiliza pela devolução, perda ou danos do Material Original. Caso o Material Original entregue à Okodia seja único ou valioso, será da responsabilidade do Cliente adquirir uma apólice de seguro adequada para cobrir possíveis danos resultantes da perda ou destruição de todo ou parte do Material Original.
A Okodia tem uma apólice de seguro de Responsabilidade Civil profissional e pode ser responsável por danos até um máximo de 300.000 euros por sinistro e um máximo de 300.000 euros por ano.
A Okodia utiliza programas antivírus e firewalls para se proteger contra possíveis ataques informáticos; contudo, a Okodia não será responsável por quaisquer danos causados pela possível transmissão ao Cliente de vírus, worms, cavalos de Troia, spyware, etc. O Cliente tem a obrigação de verificar se os ficheiros informáticos estão livres de qualquer vírus ou código prejudicial antes de os enviar para a Okodia e compromete-se também a verificar a limpeza e integridade dos ficheiros informáticos recebidos da Okodia antes de os utilizar. Em caso de infeção dos nossos sistemas informáticos por razões imputáveis ao Cliente, a Okodia reserva-se o direito de cancelar o trabalho no todo ou em parte.

13.- Termos e modalidades de pagamento
O Cliente que adjudica o Trabalho (aceitação do orçamento) é o primeiro e único responsável final pelo pagamento dos serviços contratados, mesmo no caso de não ser o destinatário final do Trabalho ou de ter adjudicado o Trabalho por conta de terceiros.
De acordo com as condições estabelecidas no Orçamento ou as condições particulares estipuladas com o Cliente, a Okodia faturará ao Cliente o montante a pagar pelo Cliente pela prestação do serviço. Se, por razões técnicas, não for possível faturar o Cliente dentro do prazo estipulado, a Okodia terá o direito de faturar o Cliente posteriormente. Se, por esaa razão, o pagamento se acumular por um período de três meses ou mais, o Cliente pode optar por dividir o pagamento dos montantes pendentes em tantas prestações quantos os meses que se acumularam.
A Okodia pode faturar para cobrança imediata dos montantes devidos quando:

• o Trabalho é suspenso, interrompido ou cancelado;
• o Cliente viola as Condições Gerais ou Particulares;
• em casos de fraude ou risco de não pagamento.

O Cliente autoriza a Okodia a emitir as faturas do serviço em formato eletrónico (PDF por e-mail). As faturas devem incluir os impostos e taxas aplicáveis de acordo com a legislação em vigor.
Salvo acordo em contrário entre as partes, o pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta indicada pela Okodia no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da fatura (custos de conversão e de transferência, etc. a pagar pelo Cliente).
Em conformidade com a legislação em vigor, o prazo máximo de pagamento é de 60 (sessenta) dias (exceto no caso de modalidades particulares acordadas entre as Partes), a contar da data de emissão da fatura. Em caso de atraso no pagamento dos montantes devidos pelo Cliente após a data estipulada na fatura enviada, a Okodia pode decidir, a seu exclusivo critério, aplicar penalidades por pagamento tardio. A taxa aplicável para o cálculo dessas penalidades será a correspondente à taxa de juros de mora de 8% para cada mês de pagamento em atraso, aplicada ao montante da fatura, bem como uma indemnização por custos administrativos e de gestão de 100 euros. Estas penalidades serão aplicadas a partir do dia seguinte à data de vencimento estipulada na fatura, e serão devidas automaticamente e de pleno direito à Okodia, sem que seja necessária qualquer formalidade ou pedido para o efeito. As mesmas darão lugar ao pagamento imediato de todos os montantes devidos pelo Cliente à Okodia, sem prejuízo de qualquer outra ação que a Okodia possa ter o direito de intentar contra o Cliente a este respeito. No caso de Entregas fracionadas, quando o Cliente é notificado do incumprimento de um pagamento intermédio, a Okodia pode interromper qualquer intervenção sobre o serviço que lhe foi confiado pelo Cliente até que o montante não pago tenha sido liquidado ou até que a aplicação de novas condições tenha sido acordada. O recurso a esta solução não afetará qualquer montante devido e não tornará a Okodia responsável perante o Cliente ou perante terceiros. Em caso de incumprimento das condições de pagamento acima mencionadas, a Okodia reserva-se o direito de cancelar a execução dos serviços solicitados pelo Cliente, de suspender o cumprimento das suas obrigações e de cancelar quaisquer descontos que tenha concedido ao Cliente até que o pagamento integral tenha sido efetuado. Além disso, se o montante da fatura não for pago dentro do prazo indicado na legislação em vigor, a Okodia reserva-se o direito de incluir o seu nome e dados da sua empresa no Registo de Adjudicações Não Pagas.
Em caso de incumprimento das condições de pagamento acima referidas, a Okodia reserva-se o direito de suspender os seus serviços, sem que o Cliente tenha direito a qualquer recurso a este respeito. A aplicação da presente cláusula não exonera o Cliente do pagamento das faturas devidas.

14.- Titularidade, propriedade e direitos de utilização
Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de titularidade, utilização, exploração e autoria permanecerão na posse exclusiva da Okodia até que o pagamento do montante total da fatura devido à Okodia seja efetuado de acordo com as condições de pagamento especificadas no orçamento, na fatura, nas presentes condições gerais ou nas que tiverem sido expressamente acordadas em cada caso. No momento de tal pagamento, todos esses direitos serão automaticamente transferidos para o Cliente.
O Cliente reconhece igualmente que as traduções realizadas pela Okodia constituem novos documentos, relativamente aos quais os direitos de autor pertencem tanto ao autor do documento original como à Okodia, até que o pagamento estipulado seja efetuado de acordo com o acima referido. Não obstante o acima exposto, no caso de trabalhos literários ou artísticos, e sem prejuízo dos seus direitos patrimoniais sobre a sua obra, a Okodia reserva-se o direito de exigir que o seu nome seja mencionado em qualquer cópia ou qualquer publicação resultante dos seus trabalhos.
Neste sentido, qualquer utilização total ou parcial de um Trabalho não pago na totalidade em conformidade com as correspondentes condições de pagamento acordadas e aceites constituirá uma instância de utilização ilegal e apropriação indevida, em cujo caso a Okodia reserva-se o direito de exigir o pagamento imediato do Trabalho e, quando aplicável, a indemnização derivada dos direitos de autor, bem como o direito de agir contra o infrator por todos os meios legais e administrativos ao seu alcance.
Sem prejuízo do acima exposto, o Cliente reconhece que a Okodia é o único e exclusivo proprietário de todos os direitos relacionados com a) invenções, metodologia, inovações, dados, tecnologia, programas e bases de dados utilizados ou desenvolvidos para e durante a execução do Trabalho pela Okodia.

15.- Confidencialidade
A Okodia compromete-se a respeitar a confidencialidade das informações levadas ao seu conhecimento, tanto antes como durante e após a prestação dos seus serviços. O Material Original deve ser devolvido ao Cliente a pedido deste.
A Okodia garante que os seus colaboradores internos e externos aceitaram e assinaram expressamente uma cláusula de confidencialidade e que trabalham em conformidade com o código de ética da sua profissão e de boa fé.
A Okodia não assume qualquer responsabilidade em caso de interceção ou desvio de informações aquando da transmissão de dados, em particular pela Internet ou por qualquer outro meio físico. Por conseguinte, o Cliente deve indicar à Okodia, com antecedência ou no momento da confirmação do Trabalho, os meios de transmissão que deseja utilizar para assegurar a confidencialidade de qualquer informação sensível.
Antes de enviar qualquer documento ou informação à Okodia para a execução do Trabalho, o Cliente deve certificar-se de que está autorizado a fazê-lo. Por conseguinte, para poder solicitar o Trabalho, o Cliente deve ser o autor do documento original ou ter obtido autorização prévia, por escrito, do titular dos direitos de autor sobre os documentos. Caso contrário, a Okodia não incorrerá de forma alguma em qualquer responsabilidade se a totalidade ou parte dos documentos que lhe forem confiados pelo Cliente violar os direitos de propriedade intelectual (ou qualquer outro tipo de direitos) de terceiros, ou a regulamentação aplicável. Quando aplicável, o Cliente será o único responsável por quaisquer prejuízos e consequências financeiras a que a sua negligência possa dar origem.
O Cliente autoriza a Okodia a armazenar e utilizar o Material Original e o Material Final durante a vigência do contrato com o único objetivo de prestar os serviços contratados. Sem o consentimento prévio por escrito do Cliente, a Okodia não está autorizada a publicar, divulgar ou entregar quaisquer informações confidenciais a terceiros, com exceção dos colaboradores autorizados pela Okodia, cuja função operacional ou de consultoria exige que lhes seja dado acesso a tais informações para a execução do Trabalho solicitado. As disposições do presente parágrafo não se aplicam quando a Okodia for obrigada por lei a comunicar tais informações ou quando tais informações forem, derivarem ou se tornarem do domínio público sem que a Okodia as tenha previamente divulgado. Além disso, o Cliente autoriza a Okodia a realizar ações comerciais ou de marketing relacionadas com a natureza do Trabalho sem revelar qualquer informação sensível ou confidencial ou qualquer informação que possa prejudicar a imagem ou causar qualquer prejuízo direto ou indireto ao Cliente ou aos seus clientes.
Para a execução do Trabalho, a Okodia está autorizada a contratar e subcontratar colaboradores, terceiros qualificados e tradutores/revisores/paginadores independentes, etc. que, por sua vez, estão sujeitos à obrigação de sigilo profissional e confidencialidade. Salvo especificação em contrário por escrito, a Okodia pode consultar peritos relacionados com o assunto do Trabalho a fim de executar o Trabalho com garantias de qualidade, sem revelar informações sensíveis ou confidenciais.
Qualquer contacto entre o Cliente e o terceiro designado pela Okodia para realizar o Trabalho está sujeito à aprovação expressa e por escrito da Okodia. Sem a aprovação expressa da Okodia, o Cliente não está autorizado a contactar o(s) profissional(is) que executa(m) o Trabalho solicitado pelo Cliente, quer no âmbito do presente Trabalho, quer para trabalhos subsequentes, durante um período de 3 (três) anos a contar do último Trabalho atribuída à Okodia.
A obrigação de confidencialidade continuará a aplicar-se após a cessação da relação contratual.
Além disso, a menos que o Cliente solicite expressamente o contrário, o Cliente autoriza a Okodia a divulgar a identidade e o logótipo do Cliente entre as referências comerciais, a documentação comercial e o sítio Web do grupo Okodia, sem que esta autorização gratuita conceda à Okodia quaisquer direitos relacionados com a denominação ou o logótipo do Cliente, os quais permanecem, em todo o caso, propriedade exclusiva do Cliente.

16.- Proteção de dados
Em conformidade com as disposições da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais e os seus regulamentos de execução, o Cliente é informado e consente, na medida legalmente exigida, nas seguintes circunstâncias:

• Os seus dados pessoais serão integrados e tratados nos ficheiros de dados pessoais de propriedade e responsabilidade da Okodia, para efeitos de gestão do serviço contratado, para uso interno, proposta e execução de operações, bem como para a gestão administrativa, económica e contabilística derivada da prestação desse serviço.
• A Okodia pode comunicar ou ceder os seus dados a outras entidades relacionadas com a prestação de serviços da entidade ou auxiliares destas, para os fins acima mencionados (tais como colaboradores, instituições financeiras, empresas de consultoria, etc.), nos termos previstos na lei acima referida.
• O Cliente pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição nos termos estabelecidos na legislação em vigor, notificando a Okodia na sua sede social por qualquer meio que permita a verificação do envio e da receção.

Do mesmo modo, em conformidade com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 a Lei 34/2002, de 7 de janeiro, relativo aos serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico, a Okodia informa o Cliente da sua intenção de enviar comunicações comerciais por e-mail ou por qualquer outro meio equivalente de comunicação eletrónica. Se não desejar que os seus dados sejam tratados para os fins aqui descritos, pode indicá-lo por escrito em qualquer comunicação com a Okodia.

17.- Alterações às Condições Gerais de Prestação de Serviços
A Okodia reserva-se o direito de alterar as suas Condições Gerais de Prestação de Serviçso a qualquer momento e sem aviso prévio. Compromete-se igualmente a manter as Condições Gerais acessíveis ao Cliente e atualizados através do sítio Web. Qualquer nova versão das Condições Gerais invalidará as anteriores.

18.- Sede e notificações
A Okodia SLU tem a sua sede em C/ Núria 57, 08191 Rubí, Espanha e, para efeitos de notificação, a sua caixa postal é Apdo. de correos 37007, 08011 Barcelona, Espanha. Empresa inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 42860, Fólio 153, Folha B 416235, Inscrição 1 – NIPC ES-B65659963.
Para efeitos de notificação, o endereço do Cliente corresponde é o que consta da ficha de Cliente junto da Okodia, de acordo com os dados fornecidos pelo pessoal autorizado pelo Cliente.

19.- Lei aplicável e foro competente
As Condições Gerais de Prestação de Serviços regem-se pela lei espanhola. A Okodia, o seu legítimo proprietário e o Cliente submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Barcelona (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro a que possam ter direito.